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Brasil Justiça

Seis anos depois, crime que matou 272 pessoas em Brumadinho (MG), segue sem punição

Para secretária do meio ambiente da CUT, o Estado e Vale S.A precisam assumir suas responsabilidades pelo estouro da barragem de minério

27/01/2025 16h57
Por: Sheron Nicolette Fonte: Redação CUT
Viníciu Mendonça / IBAMA
Viníciu Mendonça / IBAMA

Seis anos após a tragédia de Brumadinho, Minas Gerais, as marcas do rompimento da barragem da Vale S.A. no Córrego do Feijão permanecem visíveis na vida das vítimas, no meio ambiente e na inércia das responsabilizações criminais. O desastre, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, provocou a morte de 272 pessoas, entre elas duas gestantes e seus bebês, além de ter devastado a bacia do Rio Paraopeba com o despejo de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração.

“O Estado e a Vale precisam assumir sua responsabilidade nessa tragédia, cumprindo com suas obrigações. Nossa tarefa como movimento é cobrar que as empresas cumpram e avancem em medidas de segurança para a classe trabalhadora, comunidade e meio ambiente”, afirmou Rosalina Amorim, Secretária do Meio Ambiente da CUT.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denunciou que, até hoje, nenhum culpado foi punido pelo colapso da estrutura. Segundo a entidade, os programas de reparação da mineradora reconheceram apenas 10% das pessoas atingidas, além da Vale ter cumprido somente 1% da dragagem de rejeitos prevista em acordos firmados. A negligência afeta muitas famílias que dependiam do rio para sua subsistência, agora convivendo com água de qualidade duvidosa e solos contaminados.

Entre os impactos diretos estão o agravamento da saúde da população local. O MAB relata que muitas pessoas gastam entre R$ 300 e R$ 700 mensais com medicamentos para tratar doenças decorrentes da contaminação. Além disso, os custos com água potável são uma realidade inevitável, já que as cisternas locais estão impróprias para consumo.

A tragédia também expõe falhas nos mecanismos de fiscalização e controle. A barragem que se rompeu operava sob a chancela da empresa alemã Tüv Süd, responsável pela certificação de sua estabilidade. Para o MAB, a gestão da reparação é monopolizada pela própria Vale, que define, executa e fiscaliza as ações de recuperação ambiental. Os atingidos não têm participação real nos processos. “A Vale controla tudo, enquanto o poder público deveria garantir maior transparência e informações qualificadas”, criticou o movimento.

Outro ponto de tensão é o acordo firmado em 2021 entre o governo de Minas Gerais, a mineradora e instituições de Justiça. Embora tenha estabelecido o Programa de Transferência de Renda (PTR) como solução para o pagamento emergencial, o contrato prevê o encerramento de vários programas antes que a maioria das vítimas tenha sido devidamente reparada. De acordo com o MAB, o PTR será reduzido pela metade em março de 2026 e extinto em abril do mesmo ano, ferindo direitos previstos na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).

Contudo, para o MAB, os avanços são insuficientes. O movimento defende maior participação popular e a contratação de assessorias técnicas independentes para auxiliar as populações atingidas na compreensão dos danos e das formas de reparo. “Sem transparência e fiscalização independente, é impossível garantir que as medidas estejam sendo devidamente executadas”, alertam.

Para marcar os seis anos da tragédia, houve em Belo Horizonte, no último sábado, organizado pelo Movimento dos Atingidos pelas Barragens, assembleias, debates e uma marcha pela cidade. Enquanto isso, as vítimas seguem aguardando a justiça que teima em tardar. A questão que persiste é: até quando o Brasil permitirá que crimes socioambientais dessa magnitude fiquem sem punição?

Indenizações

Apesar dos bilhões pagos pela Vale o valor não é suficiente para reparar os prejuízos financeiros de quem perdeu tudo e, principalmente não paga pelas vidas perdidas.

No site da empresa, com atualização de outubro de 2024, os recursos destinados a indenizações e auxílios financeiros pela Vale aos atingidos incluem: 

  • Aproximadamente 16,7 mil pessoas foram indenizadas, somando R$ 3,7 bilhões, sendo:  
  • 14,2 mil beneficiários, cerca de R$ 2,5 bilhões em indenizações cíveis, judiciais e extrajudiciais. 
  • 2,5 mil beneficiários, aproximadamente R$ 1,2 bilhão, em indenizações trabalhistas. 
  • Cerca de 100 mil pessoas receberam auxílio, totalizando R$ 2,4 bilhões. 
  • Por iniciativa da Vale, também foram feitas doações de R$ 36 milhões a cerca de 1.000 pessoas. 
  • Mais de 5,6 mil pessoas foram atendidas no Programa de Assistência Integral ao Atingido (PAIA), com suporte e orientação gratuitos após o pagamento das indenizações. 

Com informação da agência Brasil.