Deputados Marcon e Alexandre protocolam projeto para cancelar cota da tainha para pesca artesanal

Os deputados federais Dionilso Marcon e Alexandre Lindenmeyer, do Partido dos Trabalhadores, protocolaram, nesta quinta-feira (6/03), um Projeto de Decreto Legislativo com o objetivo de sustar os efeitos da portaria interministerial MPA/MMA Nº 26, que estabelece o limite de captura da espécie tainha (Mugil liza) para o ano de 2025 nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. 

Segundo eles, a medida impacta de forma negativa as comunidades tradicionais de pesca artesanal, desconsiderando seus meios e modos de vida, comprometendo a sobrevivência de cerca de 4 mil pescadores e pescadoras que atuam na Lagoa dos Patos.  

“A decisão estabelece uma limitação da pesca sem considerar que as mudanças climáticas teÌ‚m afetado significativamente a produtividade pesqueira da Lagoa dos Patos e que qualquer modelo de gestão deve levar em conta essas variações ambientais. Foram dois episódios climáticos de enchentes em menos de um ano”, argumentam, lembrando que em 2023 e 2024 praticamente não se teve pesca na lagoa. Diferentemente da pesca oceânica, a pesca da Lagoa dos Patos depende de salinização, o que não ocorre todos os anos. 

No projeto, os deputados apresentam uma série de recomendações feitas por pesquisadores que estão estudando a situação e pedem que o governo federal aguarde o estudo que a FURG está conduzindo, em um convênio com o próprio Ministério da Pesca, para identificar e quantificar a espécie na lagoa. “Por que não esperar os dados técnicos que serão revelados nesse estudo para ver a necessidade ou não de preservação de estoque?”, questionam.